Termos de Serviço

Ao criar uma conta ou usar o Focus, aceita estes Termos de Serviço. O Focus é operado por Felipe Bicudo Grillo, NIF 297615815.

1. O serviço

O Focus é uma ferramenta de gestão financeira pessoal: permite registar e importar transações bancárias, organizar orçamentos, definir metas e acompanhar o património. O Focus não é um consultor financeiro, não presta aconselhamento de investimento, e não tem qualquer ligação direta ao seu banco. Os dados são introduzidos manualmente ou importados de ficheiros que o próprio utilizador carrega.

2. Conta e idade mínima

Precisa de fornecer um email válido e definir uma palavra-passe. É responsável por manter as suas credenciais em segurança. O serviço destina-se a maiores de 18 anos.

3. Planos, faturação e cancelamento

• O plano Free é gratuito para sempre, sem necessidade de cartão, com um limite de 150 transações por conta.
• O plano Starter (0,99€/mês, IVA incluído) remove o limite de transações e desbloqueia o calendário de eventos futuros; tem 1º mês grátis.
• O plano Pro (2,99€/mês ou 29,99€/ano, IVA incluído) é cobrado a partir da subscrição, sem período experimental.
• Pode cancelar a qualquer momento em Configurações; o acesso mantém-se até ao final do período já pago.
• Os pagamentos são processados pelo Stripe. O Focus não guarda dados de cartão.
• Salvo disposição legal em contrário, pagamentos já efetuados não são reembolsáveis.

4. Os seus dados

Os dados que introduz continuam a ser seus. Ao usá-los no Focus, autoriza-nos apenas a guardá-los e processá-los para lhe fornecer o serviço, nos termos da nossa Política de Privacidade.

5. Utilização aceitável

Não pode usar o Focus para fins ilegais, tentar aceder a contas de outros utilizadores, nem tentar contornar os limites técnicos dos planos (por exemplo, através de chamadas diretas à API que não passem pela interface da aplicação).

6. Isenção de responsabilidade

O Focus é fornecido "tal como está". Fazemos o possível para que os cálculos (saldos, orçamentos, projeções) estejam corretos, mas não garantimos ausência de erros. Os dados apresentados dependem inteiramente da exatidão do que introduz ou importa. Não somos responsáveis por decisões financeiras tomadas com base na informação da app.

7. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar uma conta em caso de incumprimento destes termos, ou de falha de pagamento após o período experimental. Pode encerrar a sua conta a qualquer momento, contactando-nos nos termos da Política de Privacidade.

8. Alterações a estes termos

Podemos atualizar estes termos ocasionalmente. Alterações materiais serão comunicadas por email ou dentro da aplicação antes de entrarem em vigor.

9. Lei aplicável

Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Qualquer litígio será submetido aos tribunais competentes de Lisboa.

Contacto

Dúvidas sobre estes termos: focusfinance.app@gmail.com.